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Sobre os direitos e deveres dos vereadores, assinale a...
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução nº 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda as questões de números 26 a 30.
Sobre os direitos e deveres dos vereadores, assinale a alternativa correta.
A
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, em território nacional.
B
Não será subvencionada viagem de Vereador ao exterior, salvo quando, a serviço do Município, houver designação e concessão de licença pela Câmara.
C
O servidor público investido no mandato de Vereador poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, sendo seu tempo de serviço contado para promoção por merecimento.
D
É dever do vereador residir no município em que exerce suas funções ou em município em raio de 50 quilômetros.
E
É dever do vereador comparecer à hora regimental, nos dias designados para abertura das sessões, nelas permanecendo até proferir seu voto.