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Qual alternativa não está em conformidade com a Lei...
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Q2308899
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
MS Concursos
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.
Qual alternativa não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO?
A
A eleição dos vereadores se dá até noventa dias do término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios, sendo de oito anos o mandato dos mesmos.
B
Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre Sistema Tributário Municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.
C
O Colégio de Líderes será constituído pelos líderes das bancadas com assento na Câmara, competindo-lhes discutir e votar proposições que, na forma regimental, lhes forem atribuídas.
D
Extingue-se o mandato e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer falecimento, ou renúncia por escrito, do vereador.