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No estado de Mato Grosso do Sul, a política Estadual dos Recursos Hídricos, no Art. 6º, estabelece como um dos seus instrumentos
o incentivo à preservação, à conservação e à melhoria dos recursos hídricos.
o Plano Estadual dos Recursos Hídricos.
a proteção da flora e da fauna aquáticas.
o Conselho Estadual da Biodiversidade.
a promoção da compatibilização entre os usos dos recursos hídricos.