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De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020...
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Q2314678
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
MS Concursos
Prova:
MS Concursos - Prefeitura - Professor - Área: Língua Portuguesa - 2020
À luz da Lei Complementar nº 961, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional, o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, estabelece normas gerais de enquadramento, dos programas municipais e da contratação de pessoal.
De acordo com esta Lei, responda às próximas três questões.
De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarão a relação de cargos, critérios e vagas fixadas no Anexo III, dessa Lei, sendo que o recrutamento será feito mediante processo seletivo de provas e títulos, sujeito a ampla divulgação e normatização própria, através de Edital específico.
§ 8º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão, ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará, além da indenização prevista no parágrafo anterior, no pagamento ao contratado de indenização correspondente a ________do período que lhe caberia referente ao restante do contrato.
§ 9º - Considera-se mês integral, para fins da indenização prevista no parágrafo anterior, o período igual, ou superior a __________ de atividades administrativas desempenhadas pelo contratado.
Marque a alternativa que completa corretamente os espaços.
A
§ 8º (15%) – § 9º (30 dias)
B
§ 8º (25%) – § 9º (15 dias)
C
§ 8º (20%) – § 9º (10 dias)
D
§ 8º (50%) – § 9º (30 dias)