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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG...
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Q2315730
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, assinale a alternativa incorreta.
A
Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal, fazem parte integramente da Lei Orgânica.
B
Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais dos cidadãos e de seus representantes.
C
São poderes do município independentes e harmônicos entre si o Legislativo, Executivo e Judiciário.
D
Compete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada a lei estadual.