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Sobre a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro ...
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Q2319248
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, assinale a alternativa correta.
A
Tapumes e andaimes não podem ocupar mais do que a metade da largura da calçada, sendo que, no mínimo, 120 cm devem ser mantidos livres para o fluxo de pedestres.
B
É obrigatória a expedição de alvará para a construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.
C
As dependências destinadas a estacionamentos coletivos de veículos devem ter pé-direito mínimo de 2,20 m.
D
O alvará de construção tem prazo de validade igual a 2 anos, com permissão para renovação por igual período.
E
Residências com até 80 m² estão isentas de apresentação de projeto.