Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. ( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais. ( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito. ( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito. Assinale a sequência correta. Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. ( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais. ( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito. ( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito. Assinale a sequência correta.

Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município ...

Q2322192

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Sorriso - Legislação Aplicada

Ano: 2016

Banca: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Prova: UFMT - Câmara de Sorriso - Procurador - 2016

Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais.

( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito.

( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.

Assinale a sequência correta.

V, F, F, V

F, V, F, F

V, F, V, V

F, F, V, F

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Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as a...