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O município de Chopinzinho, unidade integrante do...
O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, assinale a alternativa que corresponde a sua competência privativa:
A
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual.
B
Impedir a evasão, a destruição e descaracterização de obras de artes e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural do Município.
C
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D
Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
E
Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.