De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos não incide sobre a: De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos não incide sobre a:

De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto...

Q2323921

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Uberaba - Legislação Aplicada

Ano: 2016

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - Prefeitura de Uberaba - Procurador do Município - 2016

De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos não incide sobre a:

dação em pagamento.

enfiteuse e subenfiteuse.

concessão real de uso.

reserva ou a extinção de usufruto, uso ou habitação.

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