De acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos...

Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso, e de cinco anos para os demais casos.

O exercício do cargo ou da função terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, nos casos de promoção, remoção, reintegração e designação para função gratificada.

A frequência será apurada por meio do registro eletrônico do ponto.

As diárias serão pagas ao servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do país ou fora dele, competindo-lhe prestar conta detalhada, incluindo o objetivo da viagem e resultados.