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Em relação às definições adotadas pela Lei Complementar...
Em relação às definições adotadas pela Lei Complementar 001/2002, que institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Quadro de Pessoal, conjunto de cargos organizados em carreira para a ascensão vertical e progressão horizontal do Servidor.
II. Cargo público, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a Servidor que tem como características essenciais: criação em Lei, número definido, denominação própria e remuneração pelo Município.
III. Função Pública, o conjunto de atribuições, atividades e encargos não integrantes de carreira, providos em caráter transitórios e nos termos da Lei.
IV. Carreira, o conjunto de cargos escalonados segundo o grau de responsabilidade, com denominação própria, constituindo a linha de ascensão do Servidor.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
apenas assertivas III e IV são verdadeiras.
E
todas as assertivas são verdadeiras.