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Conforme a Lei Complementar Municipal n º 39/97, que institui o Código Tributário do Mu...
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Q2325649
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar Municipal n º 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzana e dá outras providências, o Sistema Tributário do Município é composto de Taxas:
A
decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.
B
sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
sobre serviços de qualquer natureza.
D
sobre a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos.
E
cobradas dos servidores municipais, para custeio, em benefício destes, dos sistemas de previdência e assistência social.