Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe...
1
Q2327211
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.
I- A redistribuição ocorrerá de ofício para ajustamento de lotação e de força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade municipal.
II- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III- A redistribuição de cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo deverá ser previamente autorizada por lei específica aprovada pela Câmara Municipal.
IV- A redistribuição de servidores estáveis poderá ser efetivada por reciprocidade, mediante decisão discricionária da Administração, com cargos vagos ou não, desde que atendidos os requisitos legais.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.