Imagem de fundo

Maricota, servidora ocupante de cargo efetivo da Prefeitura...

Maricota, servidora ocupante de cargo efetivo da Prefeitura de Pontes e Lacerda-MT, foi cedida para órgão da Administração Pública estadual para ocupar cargo em comissão com ônus para o cessionário.


Segundo a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda/MT, a servidora


A

poderá permanecer vinculada ao PREVI-LACERDA, desde que efetue o pagamento das contribuições previdenciárias referente à sua parte e à do Município.


B

ficará vinculada ao regime de previdência social dos servidores estaduais, por se tratar de cessão com ônus para o cessionário.


C

permanecerá vinculada ao PREVI-LACERDA, enquanto estiver cedida.


D

ficará vinculada ao regime geral de previdência social como ocupante de cargo em comissão.