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Conforme o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que...
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Q2327247
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que
A
reintegração é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.
B
não poderá ser transferido o funcionário que se achar em estágio probatório.
C
reintegração é a limitação das funções do cargo, a fim de torná-lo compatível com a capacidade do servidor e dependerá sempre de exame médico de Junta Médica Oficial.
D
a permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, respeitados os requisitos da remoção e ocorrerá independentemente dos interesses da administração.
E
o funcionário em disponibilidade não poderá ser, em nenhuma hipótese, posto à disposição de outro órgão de administração pública.