Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do...

A exoneração será aplicada como penalidade e deverá ser precedida de processo disciplinar.

Dar-se-á a demissão de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Dar-se-á a demissão de ofício quando o funcionário não entrar em exercício no prazo legal.

Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

Não ocorrerá vacância do cargo quando o servidor for transferido.