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De acordo com a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a...
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Q2327508
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda/MT, assinale a assertiva correta acerca dos dependentes.
A
É equiparado a filho o menor que esteja sob guarda provisória ou tutela do segurado.
B
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou segurada.
C
A dependência do cônjuge é presumida, mas a do companheiro ou da companheira deve ser comprovada.
D
O filho emancipado é dependente dos pais até atingir a maioridade civil.