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Para o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do...
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Q2328043
Teclas de Atalhos
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Para o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do Município de Pontes e Lacerda/MT, a Lei Complementar n.º 21/2004 instituiu o seguinte tributo:
A
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
Taxa de serviço de iluminação pública.
C
Tarifa de serviço de iluminação pública.
D
Contribuição de melhoria para custeio do serviço de iluminação pública.