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De acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022

De acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:


I.Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II.A competência tributária é delegável.

III.Não constitui delegação de competência o cometimento a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.


É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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