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O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da...
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Q2347578
Teclas de Atalhos
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O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação
A
primária, íntegra, autêntica e atualizada.
B
pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos.
C
sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
D
contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por pessoas físicas ou entidades privadas, não recolhidos a arquivos públicos.