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Acerca das sessões da Câmara de Vereadores do município de...
Acerca das sessões da Câmara de Vereadores do município de Cerro Azul, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
A
As Sessões da Câmara Municipal, inclusive as solenes, deverão ser realizadas sempre em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele em qualquer situação.
B
As Sessões da Câmara Municipal podem ser realizadas em qualquer recinto que comporte seu funcionamento, desde que comunicado com antecedência mínima de 48 horas.
C
Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, as sessões poderão ser realizadas em outro local, por decisão da maioria dos vereadores.
D
As Sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar.