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Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal reunir-se-á, anual e independentemente de convocação, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, e funcionará em todos os dias úteis durante a sessão legislativa, exceto aos sábados, em quais períodos anuais?
De 1º de janeiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 24 de dezembro.
De 1° de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
De 4 de janeiro a 31 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
De 1º de fevereiro a 14 de julho e de 15 de agosto a 24 de dezembro.
De 15 de fevereiro a 15 de junho e de 1° de julho a 31 de dezembro.