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A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de...
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Cerro Azul – N°055/2008, define taxa de ocupação como:
A
Percentual da área do terreno que deve ser mantido sem recobrimento que o torne impermeável.
B
Valor numérico estabelecido para cada zona, pelo qual se multiplica a área do lote para obtenção da área total máxima permitida de construção sob regime de outorga onerosa ou transferência do potencial construtivo.
C
Percentual estabelecido para cada zona, expresso pela relação máxima permitida entre a área de projeção horizontal da edificação ou edificações sobre a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.
D
Valor numérico estabelecido para cada zona, pelo qual se multiplica a área do lote para obtenção da área total máxima permitida de construção.