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Com base no Estatuto do Servidor do Município de Eldorado...
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Q2349629
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.
A
O valor de cada parcela poderá exceder a vinte por cento da sua remuneração, mesmo sem o consentimento do servidor.
B
O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado, aposentado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, poderá proceder ao parcelamento mensal da quantia.
C
A importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais, poderá ser reposta, pelo servidor, mediante parcelamento mensal ou desconto em folha de pagamento.
D
A não quitação do débito implicará em sua demissão a bem do serviço público.
E
As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento.