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Suponha que determinado servidor integrante do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do...
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Q2354004
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 1.762/1986 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas.
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinado servidor integrante do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, já estável, tenha sido eleito para mandato de deputado estadual. De acordo com a disciplina prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual no 1.762/1986), referido servidor
A
poderá cumular a remuneração do cargo com os proventos de deputado, desde que haja compatibilidade de carga horária entre as atividades.
B
não poderá computar o tempo de mandato para fins de promoção por antiguidade, mas apenas para efeito de aposentadoria.
C
terá seu vínculo funcional rompido, podendo ser reintegrado, a pedido, após o término do mandato.
D
terá o tempo de mandato computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento.
E
será colocado em disponibilidade, sem direito à percepção de remuneração durante o prazo do mandato, após o que retornará a seu cargo de origem.