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De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código...
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Q2362343
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
A
É inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.
B
Não será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.
C
As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.
D
A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.