Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal: Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é...

Q2362383

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Impostos sobre a venda a varejo de óleo diesel.

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

Contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.

Taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.