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Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que...
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Q2362892
Teclas de Atalhos
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Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O aproveitamento é forma de provimento em cargo público.
B
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações apresentadas, nos termos do Edital Convocatório e da Legislação Municipal.
C
A reversão é uma forma de provimento em cargo público.
D
Nomeação é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.
E
A reintegração é uma forma de provimento em cargo público.