Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
B
Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
C
Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação, acesso ou ascensão.
D
No ato da Posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E
Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto de 90 (noventa) dias.