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Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, dos tributos municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Município instituir tributos sobre taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados a contribuintes ou postos à sua disposição.
II. Compete ao Município instituir tributos sobre Contribuição social, cobrada de seus servidores para o custeio, em beneficio destes, de sistema de previdência social e assistência social.
III. Compete ao Município instituir tributos sobre contribuição de melhoria decorrente de obra pública.
IV. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel – IVVC. V. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à aquisição – ITBI.
VI. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas cinco assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Apenas duas assertivas estão corretas.
E
Apenas quatro assertivas estão corretas.