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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.
A
A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
B
O servidor que se recusar a submeter-se a inspeção médica será exonerado imediatamente.
C
O atestado ou laudo passado por médico particular só produzirá efeito depois de homologado por médico do município.
D
O pedido deverá ser realizado obrigatoriamente pelo próprio servidor.
E
Não havendo homologação, terá o servidor direito a nova inspeção por outro médico do Município e, persistindo a não homologação o servidor reassumirá o exercício do cargo, sendo que, os dias que faltou será contados como trabalhados.