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Acerca das taxas de serviços diversos, assinale a...
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Q2367518
Teclas de Atalhos
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As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar n º 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.
Acerca das taxas de serviços diversos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compreendem taxas de serviços diversos as taxas de expediente, de numeração de prédios e de vistoria.
B
Contribuinte das taxas é a pessoa física ou jurídica interessada na prestação dos serviços.
C
As taxas de serviços diversos podem ser lançadas apenas de forma antecipada.
D
As taxas são devidas pela utilização efetiva ou a simples disponibilidade de quaisquer dos serviços.
E
As taxas de serviços diversos serão arrecadadas nos prazos e condições fixadas em regulamento.