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Questões de Concurso sobre Município de Caxias do Sul - Legislação Aplicada
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Conforme o Decreto Municipal n. 21.641/2021, o Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir disso, qual das alternativas apresenta uma das atividades previstas para o Encarregado, de forma INCORRETA?
A
Orientar os funcionários e os contratados do órgão ou entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
B
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
C
Realizar alterações pontuais no banco de dados pessoais sob seu domínio, para fins de interesse do Gabinete do Chefe do Executivo.
D
Determinar ao responsável por — unidade administrativa, a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
A lei municipal n.º 5747/2001 cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Considerando esta lei e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Sistema Municipal de Ensino é integrado por: instituições de ensino fundamental de educação infantil, educação especial e de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; Conselho Municipal de Educação; e, Secretaria Municipal da Educação.
B
O Congresso Municipal de Educação é instituído como fórum máximo de deliberação dos princípios norteadores das ações das escolas da Rede Pública Municipal, a ser realizado, no mínimo uma vez, no período correspondente a cada gestão municipal.
C
As escolas terão autonomia de gestão financeira, garantida através de repasses de verbas, que serão utilizados após prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Conselho Escolar, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e o projeto político-pedagógico da escola, sendo que a prestação e aprovação das contas, pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, não é condição para a liberação de novos recursos no exercício imediatamente subsequente.
D
As instituições de ensino fundamental organizar-se-ão por diferentes formas de oferta de ensino que proporcionem uma ação pedagógica que efetive a não-exclusão, o avanço continuado, através da garantia do respeito aos ritmos e tempos de aprendizagem de cada aluno, e a construção do conhecimento, através da interdisciplinaridade de forma dinâmica, criativa, critica, contextualizada, investigativa, prazerosa, desafiadora e lúdica.
Observe as ações de três diferentes Vereadores:
● O primeiro deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Casa;
● O segundo utilizou do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, devidamente comprovados na forma da lei;
● E o terceiro perdeu ou teve suspensos os direitos políticos.
Pode-se afirmar, acerca da perda do mandato de Vereador, que:
A
Apenas uma das ações é passível de perda de mandato do Vereador que a cometeu.
B
Nenhuma das ações é passível de perda de mandato do Vereador que a cometeu.
C
Apenas duas das ações são passíveis de perda de mandato dos Vereadores que as cometeram.
D
As três ações são passíveis de penalidade disciplinar, mas não a perda de mandato.
E
Todas as três ações são passíveis de perda de mandato dos Vereadores que as cometeram.
Considerando o que se afirma acerca da instituição do Programa Inova Caxias através da Lei Complementar n.º 671/2021, e a Política Municipal correlata, analise as alternativas e assinale a que apresenta | informações, em sua | completude, CORRETAS.
A
A pessoa jurídica beneficiada deverá manter registros próprios que comprovem os investimentos realizados, bem como que comprovem a efetiva aplicação do valor incentivado em consonância com o projeto aprovado, salvo aqueles considerados de estrita confidencialidade, assim aprovadas em Conselho pela pessoa jurídica.
B
A não apresentação de informações eventualmente requisitadas pelo Municipio, bem como a não aplicação, a aplicação fora do prazo previsto ou a aplicação indevida dos valores previstos nos projetos acarretarão as sanções administrativas e penais previstas na legislação vigente.
C
Para fazer jus ao incentivo fiscal as empresas permitidas pela Lei de abrangência pelo Programa, deverão comprovar a regularidade fiscal para com o Município de Caxias do Sul, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, tanto nas solicitações iniciais, quanto nas situações de renovação, assim como com relação à regularidade fiscal para com o estado do Rio Grande do Sul, e a União.
D
O Município poderá realizar auditorias nas empresas beneficiadas, a fim de garantir a manutenção da certificação concedida e dos benefícios outorgados, através de órgão municipal a ser criado por Lei Complementar, sob nomenclatura de Tribunal de Contas Municipal.
Com base na Lei Municipal n.º 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVEs no município de Caxias do Sul, analise as assertivas:
I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.
Il. Entre as atribuições da CIPAVE está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.
lIl O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.
IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas Il e Ill não estão incorretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas Il, Ill e IV estão incorretas.
D
I, ll, lll e IV estão corretas.
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A Lei nº 6403/2005 dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composição, competências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Conselho Municipal de Educação possui funções que vão além da deliberação interna, incluindo atribuições normativas, fiscalizadoras e propositivas, especialmente no que diz respeito à regulamentação da educação infantil, do ensino fundamental e de suas modalidades.
B
A composição do CME garante a participação da sociedade civil e do poder público, sendo exigido que a maioria de seus membros tenha comprovada experiência e conhecimento na área educacional.
C
As decisões normativas do Conselho, ainda que devidamente fundamentadas e aprovadas internamente, terão validade legal plena a partir de sua publicação no órgão oficial, independentemente de qualquer outro trâmite.
D
O mandato dos conselheiros é de quatro anos, permitida uma única recondução, sendo que metade dos membros deve ser renovada a cada dois anos para garantir rotatividade e continuidade institucional.
Sabe-se que as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, algumas normas. Para a obtenção de clareza, indica-se:
I. Usar os recursos de pontuação de forma não judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.
Il. Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismos, neologismos e adjetivações dispensáveis.
III. Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas l e ll.
E
Apenas Ill.
Uma lei é estruturada em diversas partes. Qual das seguintes alternativas traz a parte básica da lei compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, quando couber. a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber?
A
Parte preliminar.
B
Parte final.
C
Parte processual.
D
Parte disciplinar.
E
Parte normativa.
Tem-se que preservado o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, os projetos de lei de consolidação poderão conter apenas alterações como as previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Atualização da denominação de órgãos e entidades da Administração Pública; Il. Eliminação de ambiguidades decorrentes do mau uso do vernáculo; III. Atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão, IV. Supressão de dispositivos declarados inconstitucionais, observada, no que couber, a suspensão de execução de dispositivos.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
É possível afirmar que empresas classificadas como Startups e de Setores Estratégicos poderão, mediante solicitação formal e análise técnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa Inova Caxias. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A
As empresas certificadas farão jus a redução da alíquota de todos os impostos de âmbito municipal para 2%.
B
A certificação fica condicionada à aprovação por Comissão Avaliadora formada por 3 membros titulares, submetidos ao desejado pelo Prefeito.
C
A redução de alíquota para imposto, quanto a empresas certificadas, será concedida por 3 anos a contar do mês seguinte à emissão do certificado.
D
A concessão de benefício tributário a empresas certificadas fica limitada a pessoa jurídicas criadas nos últimos doze meses anteriores à solicitação de certificação.
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A Lei Municipal n.º 8.752/2021 determina que os incentivos à implantação, à ampliação e à manutenção de parques e condomínios tecnológicos, centros de inovação e incubadoras de empresas se darão por meio de quantos dos seguintes itens, como exemplos? I. Prestação de serviços de infraestrutura de preparo do solo, pavimentação e redes de água, energia e telefonia; Il. Venda ou permuta de bens móveis e imóveis; III. Cessão de uso de imóveis públicos, salvo em caso de concessão de direito real de uso.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
A respeito do Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública (Programa GOV.LAB), de acordo com o Decreto Municipal n.º 22.247/2022, quantos dos seguintes itens apresentam o que deve constar minimamente em edital de chamamento público? |. Prazos para a apresentação das soluções inovadoras e informação de permanência do chamamento aberto de forma extensiva; Il. Informe do sigilo dos critérios que serão priorizados na análise das soluções, para fomentar a competição e busca da melhor oferta; II. Detalhamento do problema sem caracterizar os resultados esperados, pois são plurais e interdisciplinares.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
Analise as partes que seguem: O Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição deverá fazê-lo dentro de quinze dias do início do normal funcionamento da Câmara (1ª parte), sob pena de perda do mandato (2ª parte), salvo motivo justo, aceito pela maioria dos membros da Mesa (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
As 1ª, 2ª e 3ª estão corretas
B
As 1ª, 2ª e 3ª estão incorretas.
C
Somente a 1ª parte não está correta.
D
Somente a 2ª parte não está incorreta.
E
Somente a 3ª parte não está correta.
As leis municipais n.º 9.260/2024 e nº 9.182/2024, instituem, respectivamente, a Política de Transparência na Rede Pública de Educação, no Município de Caxias do Sul, e o Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, "Eu conto, todos contam”, no Município de Caxias do Sul. Assim, analise as assertivas:
I. Para os fins da Política de Transparência, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no seu site oficial, de forma didática e visual, informações objetivas e concisas sobre as escolas públicas municipais, sendo que tais informações devem ser atualizadas mensalmente.
II. O Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam" tem o objetivo de mitigar e combater a evasão escolar, reintegrando e trazendo os jovens de volta ao ambiente escolar.
III. No âmbito do Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam”, diferentes secretarias municipais e a Fundação de Assistência Social (FAS) compõem o Grupo Articulador, responsável pela implementação do Programa, podendo-se citar como competência da FAS efetuar busca ativa às famílias dos estudantes participantes do projeto.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas l e Il não estão corretas.
B
Apenas Ill está incorreta.
C
I, Il e Ill não estão incorretas.
D
Apenas Il e Ill estão incorretas.
Uma Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em virtude de uma sessão extraordinária que se estendeu, precisou cumprir seu expediente de trabalho das 18h às 22h em um determinado dia. De acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 3.673/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul) sobre o serviço noturno, a apuração do tempo de trabalho dessa Assessora Legislativa, para fins de remuneração ou compensação, deverá considerar CORRETAMENTE que:
A
As quatro horas trabalhadas serão integralmente contadas como serviço noturno, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
B
Nenhuma hora será considerada como serviço noturno.
C
Todo o período trabalhado deve ser remunerado com um adicional percentual, sem que haja a redução ficta da hora de trabalho.
D
Apenas o periodo das 19h às 22h será considerado serviço noturno, sendo cada uma dessas três horas computada como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
E
Apenas o periodo das 19h às 22h será considerado serviço noturno, sem que haja a redução ficta da hora de trabalho.
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Um Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi previamente advertido, verbal e particularmente, por faltar com o seu dever funcional. Poucos dias depois, ele reitera a mesma conduta faltosa. De acordo com a Lei Complementar nº 3673/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Caxias do Sul), a reiteração de um ato pelo qual o servidor já havia sido advertido deve ser punida com a aplicação da pena de:
A
Repreensão por escrito.
B
Demissão, por configurar grave indisciplina.
C
Destituição da função gratificada, por falta de exação.
D
Cassação de aposentadoria, por se tratar de falta grave.
E
Suspensão por 60 dias, obrigatoriamente, por configurar reincidência.
Com base no Decreto Municipal n. 22 247/2022, analise o texto a seguir sobre o Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública:
A análise das soluções apresentadas pelos participantes do edital de chamamento, bem como o acompanhamento dos testes, serão realizados pelo órgão demandante, sendo facultativa a solicitação de apoio de demais áreas técnicas do Município implicadas no objeto do teste .
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A
Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B
Parcialmente adequado, visto que a solicitação de apoio citada é obrigatória, e não facultativa.
C
Parcialmente adequado, visto que a análise e o acompanhamento citados não podem ser realizados pelo órgão demandante.
D
Plenamente inadequado, visto que não há análise de soluções do Programa de Inovação citado.
Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é uma das diretrizes da Governança Pública em Caxias do Sul/RS. Qual das alternativas a seguir apresenta outra dessas diretrizes, mas de forma INCORRETA?
A
Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e aferir seus custos e benefícios.
B
Promover a desburocratização, a racionalização administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, desde que prestados por meio eletrônico.
C
Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as competências dos órgãos e entidades.
D
Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas publicas sempre que conveniente.
Sobre a Lei Ordinária n.º 6.826/2008 do município de Caxias do Sul/RS, que cria a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPA) e a Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPAG), analise o excerto a seguir:
Ao servidor representante da CIPA ou CIPAG é assegurada a ______________ no órgão ou na entidade administrativa no(a) qual foi eleito, ______________ remoção ou relotação a pedido ou decorrente de penalidade igual ou superior à ______________, aplicada em sindicância ou inquérito administrativo. .
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
estabilidade; inclusive; suspensão.
B
inamovibilidade; exceto; advertência.
C
estabilidade; inclusive; advertência.
D
inamovibilidade; exceto; suspensão.
Com base na Lei Complementar n.º 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Todos os níveis hierárquicos da Administração Pública Municipal têm a responsabilidade de zelar pela correta gestão dos recursos municipais, assegurando sua aplicação de forma racional, regular e documentada.
Il. Todo o órgão da Administração Direta ou Indireta está sujeito à supervisão do prefeito.
III. A Administração Indireta é composta por órgãos que não necessitam de lei municipal para sua criação e seu funcionamento.
Está(ão) CORRETA(S):
A
As assertivas I, Il e III.
B
Apenas as assertivas l e Il.
C
Apenas as assertivas Il e III.
D
Apenas a assertiva Il.
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