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A lei municipal n.º 5747/2001 cria o Sistema Municipal de...
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Q3923423
Teclas de Atalhos
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A lei municipal n.º 5747/2001 cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Considerando esta lei e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Sistema Municipal de Ensino é integrado por: instituições de ensino fundamental de educação infantil, educação especial e de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; Conselho Municipal de Educação; e, Secretaria Municipal da Educação.
B
O Congresso Municipal de Educação é instituído como fórum máximo de deliberação dos princípios norteadores das ações das escolas da Rede Pública Municipal, a ser realizado, no mínimo uma vez, no período correspondente a cada gestão municipal.
C
As escolas terão autonomia de gestão financeira, garantida através de repasses de verbas, que serão utilizados após prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Conselho Escolar, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e o projeto político-pedagógico da escola, sendo que a prestação e aprovação das contas, pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, não é condição para a liberação de novos recursos no exercício imediatamente subsequente.
D
As instituições de ensino fundamental organizar-se-ão por diferentes formas de oferta de ensino que proporcionem uma ação pedagógica que efetive a não-exclusão, o avanço continuado, através da garantia do respeito aos ritmos e tempos de aprendizagem de cada aluno, e a construção do conhecimento, através da interdisciplinaridade de forma dinâmica, criativa, critica, contextualizada, investigativa, prazerosa, desafiadora e lúdica.