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Tem-se que preservado o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, os p...
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Q4221337
Teclas de Atalhos
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Tem-se que preservado o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, os projetos de lei de consolidação poderão conter apenas alterações como as previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Atualização da denominação de órgãos e entidades da Administração Pública; Il. Eliminação de ambiguidades decorrentes do mau uso do vernáculo; III. Atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão, IV. Supressão de dispositivos declarados inconstitucionais, observada, no que couber, a suspensão de execução de dispositivos.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.