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No âmbito da proteção do meio ambiente, NÃO é vedado ao...
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Q2367539
Teclas de Atalhos
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As questões de 43 a 47 se referem à Lei n º 376/10, que consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente.
No âmbito da proteção do meio ambiente, NÃO é vedado ao Município:
A
Lançar condutos de águas servidas ou efluentes cloacais, ou resíduos de qualquer natureza, nos lagos, represas, açudes, arroios ou em qualquer via pública.
B
Instalar fábricas e depósitos de explosivos para uso civil a menos de 2 km da área urbana.
C
Utilizar práticas que não causam prejuízos à preservação da fauna e da flora.
D
Lançar no ambiente substâncias carcinogênicas, mutagênicas ou teratogênicas.
E
Instalar usinas nucleares e armazenar os seus resíduos.