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É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município...

É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal:


A

2/3 dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.


B

o vice-prefeito.


C

o Presidente da Câmara Municipal.


D

1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.


E

o Procurador Geral do Município.