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Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto...
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Q2369826
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investidura do servidor em cargo em comissão ocorrerá com a posse.
Se a posse do respectivo servidor não se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, o referido diploma legal prevê, para a hipótese, a seguinte consequência jurídica:
A
ocorrerá a demissão do servidor.
B
ocorrerá a exoneração do servidor.
C
colocar-se-á o servidor em disponibilidade.
D
tornar-se-á sem efeito o ato de provimento.
E
anular-se-á a classificação do servidor no respectivo concurso.