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De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município...
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Q2371359
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio da Platina - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO:
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
D
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.