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O Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das...
O Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Com relação à Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?
A
Coeficiente de aproveitamento máximo é o número que, multiplicado pela área do terreno, estabelece a área máxima edificável na propriedade e só é atingida mediante a aquisição de direito de construir do poder Executivo Municipal e/ou de terceiros.
B
Área de Non Aedificand corresponde às áreas situadas sob linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.
C
Área de Non Aedificandi corresponde à faixa de quinze metros para cada lado das faixas de domínio de ferrovia e de rodovias municipais, estaduais e federais.
D
Taxa de ocupação é o valor expresso em porcentagem e que define a porção da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção, em planta, da totalidade das edificações sobre o terreno.
E
Área ou Zona urbana corresponde à totalidade do território municipal.