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No que tange aos auxílios e gratificações elencados no...
No que tange aos auxílios e gratificações elencados no Estatuto dos Servidores do Município de Nova Laranjeiras, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O auxilio doença será concedido ao servidor nos termos do Regime Geral da Previdência Social.
B
O salário família é devido aos dependentes do servidor de baixa renda nos termos da legislação do Regime Geral da Previdência Social, enquanto não instituído sistema previdenciário próprio do Município.
C
As gratificações são acessórias, não se incorporando ao vencimento e se integrarão na remuneração enquanto existentes os pré-requisitos que determinaram sua concessão.
D
É vedado o acúmulo de gratificação de função ao servidor que exerça cargo em comissão.
E
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado, sendo dispensada a autorização expressa da chefia imediatamente superior.