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Segundo o Código Tributário Municipal, a alternativa que...
Segundo o Código Tributário Municipal, a alternativa que não apresenta um fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis consta na alternativa:
A
Permuta de imóveis.
B
Doação de bem imóvel.
C
Arrematação de imóvel em leilão público.
D
Cessão de direitos de usucapião do imóvel.
E
Compra e venda condicional de imóvel.