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Sobre a Lei nº 4.056/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipa...
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Q2385084
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 4.056/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
A
Pelo nascimento de filho ou adoção, o servidor terá direito à licença-paternidade de cinco dias consecutivos.
B
A contratação temporária por excepcional interesse público reger-se-á pelo próprio Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
C
A penalidade disciplinar de suspensão será aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa praticada pelo servidor.
D
Além dos vencimentos e vantagens previstos na Lei, será deferida ao servidor gratificação pelo exercício em Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.