Imagem de fundo

No processo de admissão de candidato aprovado no concurso...

No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de Pessoal Permanente, consoante disposição da legislação municipal vigente, respeitados os direitos adquiridos de ativos, inativos e pensionistas, há de ser considerado:


A

O Regime Jurídico Estatutário e Regime Geral de Previdência Social.


B

O Regime Jurídico Único Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social.


C

O Regime Jurídico Celetista e Regime Próprio de Previdência Social.


D

O Regime Jurídico Único da Consolidação das Leis do Trabalho e Regime Geral de Previdência Social.