Considerando o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Pracinha - Ao Município, concorrentemente com o Estado, cabem, entre outras, as seguintes atribuições: I - promover a educação, a cultura e a assistência social;II - prover sobre a extinção de incêndios; III - fiscalizar nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios; IV - fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade; Estão CORRETOS os itens: Considerando o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Pracinha - Ao Município, concorrentemente com o Estado, cabem, entre outras, as seguintes atribuições: I - promover a educação, a cultura e a assistência social;II - prover sobre a extinção de incêndios; III - fiscalizar nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios; IV - fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade; Estão CORRETOS os itens:

Considerando o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de...

Q2387633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP

Ano: 2021

Prova: Instituto Unique - Prefeitura de Pracinha - Professor de Educação Básica - Área Artes - 2021

Considerando o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Pracinha - Ao Município, concorrentemente com o Estado, cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

I - promover a educação, a cultura e a assistência social;

II - prover sobre a extinção de incêndios;

III - fiscalizar nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios;

IV - fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade;

Estão CORRETOS os itens:

apenas I.

apenas II, III e IV.

apenas II e IV.

Todos os itens estio corretos.

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