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Nos termos da Lei Municipal nº 2.053/2003 e suas...
Nos termos da Lei Municipal nº 2.053/2003 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao integrante do Quadro do Magistério pelo exercício do emprego correspondente ao nível de habilitação e a classe, bem como à jornada de trabalho.
B
A remoção por permuta será efetuada por período semestral, podendo ser renovada de acordo com os interesses dos permutantes e aquiescência da DEC.
C
Para fins de progressão funcional por via não acadêmica deverão ser cumpridos insterstícios de tempo de 5 (cinco) anos.
D
Os docentes que substituírem em período inverso ao seu, receberão vencimentos em horas não caracterizadas como horas extras.