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Considerando o estabelecido no Art. 10º da Lei Orgânica do...
Considerando o estabelecido no Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Pompéia-SP. A Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, salvo deliberação em contrário de:
A
1/3 (um terço) dos vereadores por votação.
B
2/3 (dois terços) dos vereadores em razão de motivo relevante.
C
Por decisão da mesa diretora.
D
Pelo Prefeito, quando este a entender necessário.