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Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de...

Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:


I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.

II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.