Questão Q2396614 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campo Grande (MS), a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais:

A

é assegurada ao Município quando em seu território

B

é vedada ao Município, sendo sua utilização uma decisão do Estado

C

é assegurada ao Estado a determinação da forma de distribuição aos seus Municípios

D

não é assegurada ao Município, mesmo quando em seu território

Gran Questões · Accepted Answer

é assegurada ao Município quando em seu território

Gran Questões · Answer

é vedada ao Município, sendo sua utilização uma decisão do Estado

Gran Questões · Answer

é assegurada ao Estado a determinação da forma de distribuição aos seus Municípios

Gran Questões · Answer

não é assegurada ao Município, mesmo quando em seu território

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campo Grande (MS)...