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Marisa Lajolo (2010), aborda que “A partir das décadas finais do __________, a _______________ – como gênero – entra em cena. Quantitativa e qualitativamente impõe-se à área dos estudos literários, o que representa lucro para os dois lados. Se a Literatura Infantil ganha o status conferido às belas letras, os estudos literários ganham (mais) um objeto que, por algumas de suas peculiaridades, recoloca questões instigantes de Teoria e de História da literatura”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Século XX, ficção científica
Século XX, Literatura Infantil Brasileira
Século XXI, histórias em quadrinhos
Século XX, produção de livros históricos
A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cidadãos. No Município de Fátima do Sul, sua Lei Orgânica foi instituída em 19.03.1990. Quanto a Lei Orgânica, do Município de Fátima do Sul, assinale a alternativa correta.
Constitui um dos objetivos do Município de Fátima do Sul construir uma sociedade livre, injusta e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.
São Poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O Município de Fátima do Sul tem como princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
São símbolos do Município de Fátima do Sul sua bandeira e seu hino somente.
Os nomes da prefeita e do vice-prefeito da Cidade de Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul, são respectivamente:
Maria Jane da Silva Borges e Rodrigo Silva Garib.
Maria Jane da Silva Borges e Altair Vieira de Albuquerque.
Ilda Salgado Machado e Rodrigo Silva Garib.
Ilda Salgado Machado e Altair Vieira de Albuquerque.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, as alternativas abaixo comtemplam as atribuições do Prefeito Municipal, EXCETO:
Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.
Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.
Representar o Município em Juízo e fora dele.
Segundo a Lei Complementar nº 190, de dezembro de 2011, do Estatuto do Servidor Municipal, a remuneração do servidor será creditada após o mês trabalhado até o:
2º dia útil
5º dia útil
10º dia útil
14º dia útil


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De acordo com o Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, um dos instrumentos capazes de proporcionar o desenvolvimento urbano do município é o:
Plano Orçamentário
Plano Anual
Plano Governamental
Plano Diretor
No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar
Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação
A pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 90 (noventa) dias
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande prevê que o vereador perderá seu mandato quando:
fixar residência fora da circunscrição do Município
praticar transgressão grave aos preceitos do Regimento Interno da Câmara Municipal
revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental
faltar, sem motivo justificado, a oito sessões ordinárias consecutivas dentro da sessão legislativa ordinária ou extraordinária
A Ordem do Dia é uma importante etapa do processo legislativo em que são discutidas e votadas as matérias a serem incluídas na pauta de votação de cada sessão. Na reunião de pré-pauta, o seguinte tema deve estar incluído com prioridade em relação aos demais:
projeto de lei ordinária
veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara dos vereadores
projeto de Lei Complementar
projeto de emenda à Lei Orgânica do Município
De acordo com o Código Tributário do Município de Ivinhema-MS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relacionado com serviços de saúde, assistência médica e congêneres, incide a alíquota de:
4%.
4,5%.
5%.
3,5%.
3%.


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Analise as assertivas a seguir:
I.O Município de Ivinhema, pessoa jurídica de direito público interno, integrante indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II.São Poderes do Município de Ivinhema, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III.O Município de Ivinhema tem como fundamentos a preservação de sua autonomia como unidade federativa e o respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:
Todas as assertivas estão incorretas.
Somente as assertivas I e III estão corretas.
Somente a assertiva I está correta.
Somente as assertivas II e III estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.
No que diz respeito ao estágio probatório do profissional efetivo do Magistério do Município de Dourados – MS, assinale a alternativa incorreta.
Não se tornará estável o Profissional da Educação que não atender os requisitos do estágio probatório, advindo sua demissão
A avaliação será feita na unidade educacional onde o profissional da educação estiver em efetivo exercício ao qual deverá constar um representante Sindical
Será estável após 03 (três) anos de efetivo exercício, o Profissional da Educação Municipal que atender os requisitos mínimos do estágio probatório
O profissional da educação em exercício durante o período do estágio probatório, que estiver em entidade ou órgão que desenvolva atividades relacionadas com a educação e em Mandato Classista será avaliado pelo chefe imediato ou pela diretoria do órgão classista, para fins de estabilidade
Na Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Dourados, em seu Artigo 16, define que: “Nas áreas desprovidas de rede coletora de esgoto, as construções consideradas habitáveis devem utilizar fossas sépticas e sumidouros” e complementa em §2º:
As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem lançadas no sumidouro ou no ramal que as deva conduzir à rede coletora
As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas não são obrigadas a passar por uma caixa de gordura antes de serem lançadas no sumidouro ou rede coletora
As águas provenientes de pias de cozinhas, de copas e rede de esgotos sanitários obedecerão às normas fixadas pelo órgão específico do Governo Federal
As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas, deverão passar por uma caixa de gordura, apenas quando a edificação ultrapassar a metragem de 50m² (cinquenta metros quadrados) antes de serem lançadas no sumidouro
Relativamente ao “direito de petição”, como tal previsto na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, o qual deve ser dirigido ao Prefeito e protocolado no órgão que proferiu a primeira decisão
O direito de requerer prescreve em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de cassação de disponibilidade, de demissão ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho
Cabe pedido de reconsideração à mesma autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação ou ciência pelo interessado da decisão recorrida
O art. 10º do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto na Lei Estadual nº 1293/1992, determina que os planos estaduais de saúde abrangerão as áreas de:
irrigação, hortas e pomares.
ação sobre o meio ambiente, prestação de serviços de saúde às pessoas e atividade de apoio.
vigilância epidemiológica sanitária e saúde do trabalhador.
colonização, desmatamento e congêneres.
agricultura e indústria.


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Analise as assertivas a seguir:
I.O Prefeito será julgado, pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
II.Será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito somente quando ocorrer falecimento do Prefeito em exercício.
III.Durante o processo de cassação do mandato do Prefeito, poderá ser determinado, por provocação da Comissão Processante e decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o afastamento do agente político do exercício do cargo, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:
Somente as assertivas I e III estão corretas.
Somente a assertiva I está correta.
Todas as assertivas estão incorretas.
Todas as assertivas estão corretas.
Somente as assertivas II e III estão corretas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa INCORRETA:
O Executivo manterá sistema de controle interno a fim de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesas.
O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, e compreenderá a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município, e desempenho das funções de auditoria financeira e orçamentária, bem como, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno da Câmara Municipal, instituídos em lei.
As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação federal e estadual em vigor, podendo o Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.
Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual incumbido dessa missão.
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O brasão é símbolo do Município.
( ) A eleição direta do Prefeito expressa a autonomia do Município.
( ) A data magna do Município é dia 22 de setembro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.
Com relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados (Lei nº 2.551 de 01/04/2003), assinale a alternativa correta.
O desatendimento da intimação importa, necessariamente, no reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado
Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente no domicílio do réu
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias úteis, salvo motivo de força maior
No que se refere à “progressão funcional” do profissional efetivo do Magistério do Município de Dourados – MS, assinale a alternativa incorreta.
A progressão do profissional efetivo do Magistério Municipal será concedida uma vez que comprovada a nova escolaridade, com diploma registrado no órgão competente, acompanhado do respectivo histórico escolar, e ao direito dar-se-á a partir de 15 (quinze) dias após o requerimento instruído e protocolado no Registro Geral da SEMED
Para os servidores efetivos do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, será concedido, a título de gratificação, o adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite máximo de 15% (quinze por cento) do vencimento base, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente
O beneficiário da progressão indevida não será obrigado a restituir o que a mais houver recebido, haja vista que não se admite possa o Município se locupletar do trabalho do servidor público
A progressão funcional consiste na movimentação do profissional efetivo do Magistério Municipal, do nível em que se encontrar para outro, imediatamente seguinte, de acordo com os níveis previstos na lei de regência, independentemente do número de vagas


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